Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 20:04
Defensores públicos terão mais possibilidades de auxiliar presos
A primeira modificação do relator foi feita na ementa do PLC 43/09, de modo a prever na LEP a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribuir competências à Defensoria Pública.
-
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 20:32
Estabilidade do emprego poderá ser estendida a quem detiver a guarda do recém-nascido
Quem detiver a guarda de criança recém-nascida quando da morte da mãe pode passar a ter direito a estabilidade provisória no emprego.
-
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 16:43
Idosos terão prioridade na compra de habitações térreas
O PLC 156/2008 segue para a Secretaria Geral da Mesa para inclusão na pauta de votações do plenário do Senado.
-
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 20:27
Motoristas poderão ter acesso a multas de trânsito pela Internet em até sete dias após ocorrência da autuação
Projeto de lei originado na Câmara visa a alterar as normas para divulgação de multas de trânsito e a proibir a cobrança de infrações cometidas por ex-proprietários do veículo.
-
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 17:13
Magistrados poderão voltar a receber aposentadoria integral
Proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa conceder proventos integrais às aposentadorias dos magistrados poderá ser aprovada este ano pelo Senado.
-
Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 13:06
-
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 14:18
-
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 12:10
-
Notícias Publicado em 12 de Março de 2021 - 12:48
STF atende pedido da OAB e muda dispositivo legal que trata do direito de resposta
A ADI foi ajuizada pelo Conselho Federal da OAB em novembro de 2015 para impugnar, especificamente, a exigência de manifestação de “juízo colegiado prévio” para suspender, em recurso, o direito de resposta.
-
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 16:50
Reeleição de líder sindical comprova inexistência de dano moral
TJ negou indenização pleiteada por um líder sindical contra um diretório municipal de partido político que publicou matéria acusando-o de usar irregularmente o maquinário municipal em obras de caráter particular
-
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 17:24
Empresa é condenada por não respeitar intervalo mínimo de onze horas entre duas jornadas
"...cabe a condenação ao pagamento das horas trabalhadas dentro do período de intervalo como jornada extraordinária, uma vez que não se configura mera infração administrativa, mas hipótese de desrespeito às normas de proteção e duração do trabalho previstas na CLT"
-
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 09:48
Senado aprova projeto que exige do SUS formalizar em protocolo os padrões de tratamento das doenças
O texto agora vai à Comissão Diretora para a redação final.
-
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 13:09
Aprovada proposta que dispensa juiz de analisar habilitação para casamento civil
O projeto segue agora para votação do Plenário do Senado.
-
Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 10:48
Aprovado projeto que concede assistência médica às mães presas e suas crianças
O Senado aprovou o projeto que assegura às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência, como acompanhamento médico à mulher no pré-natal e no pós-parto e atendimento clínico ao bebê (PLC 105/03). A proposta retorna à Câmara, já que foram feitas duas emendas pela relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
-
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 18:39
Projeto estabelece novas penas disciplinares aos médicos
Entre as novidades do texto, está a que suspende, pelo período de um a seis meses, o exercício da função do profissional que cometer erro médico.
-
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 10:16
Senador estabelece limite para taxa de juros cobrada no cheque especial
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) estabelecendo que a taxa de juros cobrada no cheque especial por bancos e instituições financeiras não poderá ser superior à cobrada nas operações de empréstimo pessoal.
-
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 10:15
Novos oficiais de Justiça deverão ter curso superior
O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9) projeto de lei (PLC 107/07) que passa a exigir dos novos candidatos a oficiais de Justiça, estaduais e federais, curso superior de Direito.
-
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 10:58
Quarta Turma reafirma que direito de resposta não se confunde com publicação de sentença condenatória
Regulado atualmente pela Lei 13.188/2015, o direito de resposta garantido ao ofendido em razão de notícia incorreta, inexata ou abusiva possui rito e prazos próprios, e não se confunde com outros mecanismos, como a publicação de eventual condenação pela divulgação de notícia ofensiva.
-
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 14:00
PEC estende a mulheres vítimas de violência benefícios da assistência social
A proposta alcança a família, crianças e adolescentes carentes, além de pessoas com deficiência
-
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 19:31